Última atualização: 24/09/2026
A ODCS Organização de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, plataforma de educação a distância do Projeto Filhos da Inteligência, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta Política explica quais dados coletamos na oferta de cursos gratuitos de capacitação, para que finalidades, com quem podemos compartilhar e quais são os seus direitos. Conheça o projeto em Sobre nós.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é a ODCS Organização de Desenvolvimento Comunitário Sustentável / Projeto Filhos da Inteligência, com endereço em Rua: Caetano Dantas, 542, Centro, Cuité – Paraíba, CEP: 58.175-000.. Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é: contato@odcs.org.br. Também é possível usar a página de Contato.
2. Dados que coletamos
- Cadastro e matrícula: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço (quando necessário), senha (armazenada de forma segura).
- Acadêmicos: cursos matriculados, progresso, notas, certificados e histórico de atividades na área do aluno.
- Navegação: IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo/navegador e cookies (ver Política de Cookies).
- Comunicação: mensagens enviadas por formulários, suporte ou WhatsApp.
Como a oferta padrão da ODCS Organização de Desenvolvimento Comunitário Sustentável é gratuita, dados financeiros de cobrança só são tratados se houver oferta específica que exija pagamento.
3. Finalidades do tratamento
- Prestar os serviços de EAD do Projeto Filhos da Inteligência: matrícula, acesso às aulas e emissão de certificados.
- Identificar o aluno, acompanhar progresso pedagógico e emitir documentos de conclusão.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda acadêmica.
- Atender solicitações de suporte e comunicação institucional sobre cursos e a plataforma.
- Melhorar a experiência, segurança e desempenho da Plataforma.
- Enviar avisos operacionais sobre o curso (e, quando houver base legal/consentimento, comunicações sobre novas formações do projeto).
Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes ou impactem significativamente os interesses do titular sem possibilidade de revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.
4. Bases legais
Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato (matrícula e prestação do serviço educacional); cumprimento de obrigação legal; legítimo interesse (segurança, melhoria do serviço), sempre com avaliação de impacto aos direitos do titular; e consentimento, quando exigido — especialmente para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
5. Compartilhamento e transferência internacional
Podemos compartilhar dados com:
- Provedores de infraestrutura, e-mail e hospedagem, sob contrato e medidas de segurança.
- Ferramentas necessárias à operação da plataforma EAD, quando aplicável.
- Ferramentas de estatística e publicidade (quando ativas e com consentimento, conforme a Política de Cookies), o que pode envolver transferência internacional de dados para servidores fora do Brasil, observadas as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Não vendemos dados pessoais. Os dados são usados para viabilizar o Projeto Filhos da Inteligência e a experiência de estudo na ODCS Organização de Desenvolvimento Comunitário Sustentável.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas: dados de cadastro e acadêmicos podem ser conservados mesmo após a inatividade da conta, na medida necessária para comprovar a conclusão de cursos e validar certificados emitidos; dados de navegação e cookies têm prazos próprios, indicados na Política de Cookies. Após o fim da necessidade ou dos prazos legais de guarda (acadêmicos e consumeristas), os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados (controle de acesso, criptografia de senhas, comunicação segura quando aplicável). Nenhum sistema é 100% isento de riscos; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis, incluindo comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela LGPD.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade (quando aplicável); informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e oposição a tratamentos indevidos.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@odcs.org.br ou use a página de Contato. Poderemos solicitar confirmação de identidade. Caso não fique satisfeito com a resposta, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Menores de idade
A Plataforma é destinada, em regra, a maiores de 18 anos. Eventual cadastro de menores deve observar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a LGPD, sendo necessário o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal para o tratamento dos dados.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização.
11. Contato
Privacidade e LGPD — ODCS Organização de Desenvolvimento Comunitário Sustentável / Projeto Filhos da Inteligência: contato@odcs.org.br ou pela página de Contato.